Política de privacidade

No intuito de proteger os Dados Pessoais de seus clientes, a SeaHouse, na condição de Controlador, compromete-se com a plena adequação às diretrizes elencadas pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Neste intuito, atendendo ao princípio da transparência, a presente Política de Privacidade busca trazer informações sobre quais Dados Pessoais são coletados e como ocorre o seu tratamento.

Os termos aqui previstos poderão ser atualizados, caso haja alteração na forma do tratamento de Dados Pessoais realizados pela SeaHouse, ou se necessário para atender determinação ou regulamentação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1 – DEFINIÇÕES LEGAIS

Dados pessoais – informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural

Dados pessoais sensíveis – dado pessoal sobre questões de foro íntimo, como convicção religiosa, opinião política, posicionamento político ou ideológico, dados médicos, origem racial etc.

Titulares de dados – toda a pessoa física que disponibiliza seus dados para tratamento

Tratamento de dados – operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento – a autorização expressa fornecida pelo titular de dados, autorizando que a SeaHouse realize o tratamento dos dados pessoais para as finalidades previamente estabelecidas.

Base legal – fundamentos previstos na legislação que tornam o tratamento de dados legítimo – hipóteses do art. 7º e 11º da Lei 13.709/18 (LGPD) e demais legislações.

Finalidade – os dados tratados pela SeaHouse atendem ao princípio da finalidade, ou seja, serão utilizados especificamente para os fins descritos nesta política.

Necessidade – a SeaHouse somente realizará a coleta e tratamento de dados necessários para se atingir a finalidade previamente estabelecida.

2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de Dados Pessoais ocorre quando o próprio cliente os informa ao contratar um dos serviços da SeaHouse.

3 – QUAIS OS DADOS COLETADOS?

A coleta de dados obedecerá ao princípio da necessidade, ou seja, somente serão coletados os Dados Pessoais indispensáveis para a realização do objetivo almejado pelas partes.

4 – FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Em observância aos princípios da transparência, finalidade e adequação, a tabela abaixo ressalta quais dados coletamos e sua finalidade:

Tipo de dado	Dados Pessoais	Finalidade	Base legal
Dados Cadastrais	Nome completo CPF Endereço Telefone Email	Realização do serviço de vendas contratado Realização de pesquisas de mercado e de satisfação; Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Consentimento e legitimo interesse
Dados de pagamento	Nome completo CPF Dados do cartão de crédito Endereço para cobrança	Viabilização de transações financeira Emissão de nota fiscal	Consentimento e legitimo interesse
Dados de identificação digital	Endereço de IP navegador Sistema operacional Informações de geolocalização	Obrigações legais (art. 15 do marco civil da internet)	Obrigação legal

Assim, da análise da tabela supra, resta demonstrado que o tratamento de dados realizado pela SeaHouse está em conformidade com a legislação vigente, sempre amparado pelo consentimento e pelo legitimo interesse na realização da transação econômica entre as partes.

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os clientes reconhecem que a SeaHouse poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, visando o cumprimento das finalidades narradas juntos aos itens anteriores. Nestes casos, o compartilhamento se dá mediante Termo de Tratamento e Proteção de dados com o terceiro, optando-se sempre por realizar o compartilhamento de dados com empresas também adequadas à LGPD.

6 – DIREITOS DO TITULAR

Ao titular de dados pessoais tratados pela SeaHouse é possibilitado, por meio do próprio site:

- Acesso aos Dados Pessoais por meio digitalizado

- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

- Eliminação de dados pessoais mediante solicitação

- Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

- Anonimização, eliminação ou bloqueio de dados pessoais desnecessários ou sem fundamento legal para tratamento;

- Revogação do consentimento do titular (nos casos em que o tratamento se dá mediante o consentimento).

As solicitações dos Clientes que busque exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta política devem ser encaminhadas ao email treinamento@seahousebrasil.com.br.

Para fins de segurança da informação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmarmos que o solicitante é o titular a que os dados se referem antes de tomarmos as medidas necessárias para que seus direitos sejam atendidos.

7 – GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

A SeaHouse adota todas as medidas técnicas para aprimorar a segurança no tratamento dos dados pessoais, comprometendo-se a notificar seus clientes e a ANPD sobre incidentes de segurança que possam, de alguma forma, colocar em risco os dados pessoais armazenados.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO

Caso a LGPD venha a sofrer alterações, ou a ANPD publique normativas exigindo novas adequações, a Política de Privacidade da SeaHouse será devidamente atualizada. Após sua publicação no website da SeaHouse, as alterações passam a ser válidas e vinculantes.

Em caso de mudanças, o titular de dados será notificado das mudanças através do e-mail cadastrado e/ou serão comunicadas de qualquer outra forma aos clientes.

Na hipótese de as alterações na Política de Privacidade envolverem a necessidade de consentimento dos Clientes, estes serão solicitados a consentir com a nova forma de tratamento de dados.

Caso o cliente tenha dúvidas, reclamações ou queira solicitar informações acerca de seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com o setor Encarregado por meio do e-mail treinamento@seahousebrasil.com.br